Minha m?e pode sacar meu FGTS
Introdu??o
O Fundo de Garantia do Tempo de Servi?o (FGTS) é um direito trabalhista garantido por lei aos trabalhadores brasileiros com contrato de trabalho formalizado. Esse benefício permite a forma??o de uma poupan?a de longo prazo que pode ser sacada em situa??es específicas, como demiss?o sem justa causa, aposentadoria, doen?as graves, entre outras. Porém, muitos se questionam sobre a possibilidade de a m?e realizar o saque do FGTS do filho. Neste artigo, discutiremos sobre essa quest?o e esclareceremos os principais pontos relacionados a ela.
1. Menores de idade e o FGTS
Pessoas menores de idade n?o possuem a capacidade legal de movimentar suas contas de FGTS. O Fundo é regido pelo princípio da intransmissibilidade, ou seja, apenas o titular da conta pode realizar saques ou transferências. Portanto, é necessário aguardar até que o menor atinja a maioridade para poder usufruir dos recursos depositados em seu nome. No entanto, há casos específicos em que o responsável legal pode realizar o saque em benefício do menor.
2. Saque do FGTS por procura??o
Em alguns casos, é possível que o responsável legal do menor ou um procurador autorizado realize o saque do FGTS em nome do titular. Para isso, é necessário apresentar uma procura??o pública ou particular que confira poderes ao representante para efetuar a transa??o. Além disso, é preciso comprovar a rela??o de dependência econ?mica entre o menor e seu representante.
3. Dependência econ?mica comprovada
A comprova??o da dependência econ?mica é fundamental para que a m?e possa sacar o FGTS do filho. Isso significa que ela deve apresentar documentos que demonstrem que o menor é seu dependente financeiro, seja por meio de certid?o de nascimento, guarda judicial, comprovante de despesas, entre outros. Essa análise é feita caso a caso, e é importante ressaltar que a situa??o de dependência precisa ser comprovada oficialmente.
4. Situa??es especiais
Além da dependência econ?mica, existem outras situa??es em que a m?e pode sacar o FGTS do filho mesmo ele sendo menor de idade. Por exemplo, em casos de doen?as graves que incapacitam o menor de forma permanente, é possível solicitar o saque para custear tratamentos médicos, desde que comprovado por meio de laudos e relatórios médicos. Outra situa??o é quando o menor é portador de necessidades especiais, podendo o responsável legal utilizar o FGTS para melhorias na qualidade de vida do filho.
Conclus?o
Em suma, embora menores de idade n?o possam movimentar suas contas de FGTS, em casos específicos, suas m?es ou responsáveis legais podem fazer o saque em benefício do menor. é essencial que a dependência econ?mica seja comprovada, seja por meio de documenta??o oficial ou procura??o. Além disso, há situa??es especiais, como doen?as graves e deficiências, que também possibilitam o saque do FGTS em nome do menor. Cabe ressaltar que cada caso é avaliado individualmente pelas agências responsáveis pelo Fundo de Garantia. Portanto, é importante buscar orienta??o profissional antes de tomar qualquer decis?o relacionada ao FGTS.
